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| 3167 | Lei Maria da Penha e normas correlatas | Senado Federal, |
| 3168 | Estatuto da Criança e do Adolescente | Silva, Radafel A. Chervenski da |
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| 3171 | Código Filipino ou Ordenações e Leis do Reino de Portugal : recopiladas por mandado D'el Rei D. Filipe I | PORTUGAL, |
| 3172 | Diário da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil - 1823 | Calmon, Pedro |
| 3173 | A proibição das coligações : dinâmicas e efeitos do local ao nacional | Kreuse, Silvana, Org. ; Machado, Carlos, Org. ; Mesquita, Lara, Org. |
| 3174 | Guia Acervo Centro de Documentação e Memória da UNESP | CEDEM - Centro de Documentação e Memória ; UNESP, Universidade Estadual Paulista |
| 3175 | O Senado na Historia do Brasil | Westin, Ricardo ; Beltrão, Bruno |
| 3176 | Eduardo Poirier : Diplomata e escritor Latino-Americano (Biblioteca Juruá : Diplomacia e Política Exterior) | Aleixo, José Carlos Brandi |
| 3177 | A diáspora do povo gaúcho | SIMON, Pedro |
| 3178 | As relações Brasil- Europa diante do mundo em transformação (Série Relações Brasil-Europa) | Konrad Adenauer Stiftung, |
| 3179 | Intraempreendedorismo no âmbito público federal com foco na inclusão social | Trombka, Ilana |
| 3180 | Constituição do Brasil | Fragelli, José |
| 3181 | Código civil e normas correlatas | BRASIL, Senado Federal |
| 3182 | Código de processo civil e normas correlatas | Trombka, Ilana |
| 3183 | Impeachment à brasileira: contornos da responsabilidade política do presidente da República | Mello, Luiz Fernando Bandeira de |
| 3184 | Tratados sobre terrorismo | BRASIL, Ministério Público Federal. Secretaria de Cooperação internacional |