Biblioteca Legislativa Presidente Fernando Henrique Cardoso
| Código | Título | Autor |
| 3004 | Princípios informadores do direito adminsitrativos | ROSA, Renata Porto de Adri |
| 92 | Prisão ilegal e responsabilidade civil do Estado | QUIRINO, Arnaldo |
| 2844 | Privatização e presídios e criminalidade | MINHOTO, Laurindo Dias |
| 2578 | Probidade Administrativa | FIGUEIREDO, Marcelo |
| 546 | Probidade Administrativa | FIGUEIREDO, Marcelo |
| 3008 | Processo Administrativo | FERRAZ, Sérgio |
| 494 | Processo Administrativo | CAVALCANTE, João Trindade Filho |
| 1565 | Processo Administrativo e suas espécies | COSTA, Nelson Nery |
| 2597 | Processo Administrativo previdenciário: benefícios | BALERA, Wagner |
| 2589 | Processo civil: teoria geral do processo e processo de conhecimento - Vol. 11 | BARROSO, Carlos Eduardo Ferraz de Mattos |
| 2929 | Processo constitucional de formação das leis | SILVA, José Afonso da |
| 257 | Processo de conhecimento (parte 2) e Procedimentos Especiais - Novo Curso de direito processual civil - Vol. 2 | GONÇALVES, Marcus Vinícius Rios |
| 1921 | Processo do trabalho | ZAINAGHI, Domingos Sávio |
| 2619 | Processo Legislativo | PAULO, Vicente |
| 2049 | Processo legislativo e controle de constitucionalidade - n.31 | Série Pensando o Direito |
| 327 | Processo penal (atualização 2012) | MIRABETE, Julio Fabbrini |
| 3018 | Processo penal - Vol.1 | TOURINHO FILHO, Fernando da Costa |
| 3019 | Processo penal - Vol.2 | TOURINHO FILHO, Fernando da Costa |
| 3020 | Processo penal - Vol.3 | TOURINHO FILHO, Fernando da Costa |
| 3021 | Processo penal - Vol.4 | TOURINHO FILHO, Fernando da Costa |