Biblioteca Legislativa Presidente Fernando Henrique Cardoso
| Código | Título | Autor |
| 1046 | Lei de Responsabilidade fiscal | BRASIL, Senado Federal |
| 1480 | Lei de responsabilidade fiscal - Atualizada em 2018 - Série Legislação - nº 270 | BRASIL, Câmara dos Deputados |
| 551 | Lei de Responsabilidade Fiscal - Guia de orientação para as prefeituras | KHAIR, Amir Antonio |
| 62 | Lei de responsabilidade fiscal comentada para muncipios | VIGNOLI, Francisco Humberto (Coord.) |
| 668 | Lei de Responsabilidade fiscal e Orçamento municipal | BRUNO, Reinaldo Moreira |
| 280 | Lei de responsabilidade Fiscal e Orçamento Público Municipal | BRUNO, Reinaldo Moreira |
| 488 | Lei de Responsabilidade Fiscal para Concurso Público - Teoria e Prática | SILVA, Moacir Marques da |
| 482 | Lei de Turismo e Legislação Correlata - Atualizada em Junho de 2012 | BRASIL, Senado Federal |
| 547 | Lei dos Serviços Públicos Municipais de Araras-SP | ARARAS, Câmara Municipal de |
| 2985 | Lei Eleitora: lei n. 9.504/97: Estrutura, Análise e Jurisprudência | DAL POZZO, Antonio Araldo Ferraz |
| 553 | Lei Geral de Proteção de dados - Atualizada em 2019 | Brasil |
| 326 | Lei Geral de Proteção de Dados - atualizada em 2019 | BRASIL |
| 3167 | Lei Maria da Penha e normas correlatas | Senado Federal, |
| 3220 | Lei Maria da Penha em Miúdos | Macedo, Madu |
| 2773 | Lei Maria da Penha em Miúdos | MACEDO, Madu |
| 2774 | Lei Maria da Penha em Miúdos | MACEDO, Madu |
| 2776 | Lei Maria da Penha em Miúdos | MACEDO, Madu |
| 2777 | Lei Maria da Penha em Miúdos | MACEDO, Madu |
| 103 | Lei nº 8.112/90 comentada (Regime jurídico dos servidores públicos civis da uinão e legislação complementar | DINIZ, Paulo de Matos Ferreira |
| 1045 | Lei Orgânca do Município de Hortolândia | HORTOLÂNDIA, Câmara Municipal de |