Biblioteca Legislativa Presidente Fernando Henrique Cardoso
| Código | Título | Autor |
| 2998 | Introdução à ciência do Direito - Vol. 1 | MONTORO, André Franco |
| 2999 | Introdução à ciência do Direito - Vol. 2 | MONTORO, André Franco |
| 3000 | A constituição do Brasil ao alcance de todos | SARASATE, Paulo |
| 3001 | Intervales: Fundação para a conservação a produção florestal do Estado de SP | LEONEL, Cristiane |
| 3002 | Responsabilidade Fiscal | MOTTA, Carlos Pinto Coelho |
| 3003 | Crimes de Responsabilidade Fiscal | PAZZAGLINI Filho, Mariano |
| 3004 | Princípios informadores do direito adminsitrativos | ROSA, Renata Porto de Adri |
| 3005 | Constituições Brasileiras: 1937 - Vol.4 | BRASIL |
| 3006 | O contrato administrativo | MATTOS, Mauro Roberto Gomes |
| 3007 | Controle social na função admirativa do Estado: possibilidades e limites na Constituiçaõ de 1988 | SIRAQUE, Vanderlei |
| 3008 | Processo Administrativo | FERRAZ, Sérgio |
| 3009 | Mandado de Segurança individual e coletivo | REMÉDIO, José Antonio |
| 3010 | A política de renúncia de receita tributária do Estado de SP | GOULARTI, Juliana Giassi |
| 3011 | Comentário a Lei 4.320 | CRUZ, Flávio |
| 3012 | Código Tributário Nacional e constituição federal | BRASIL |
| 3013 | Classificação constituição dos tributos | MARQUES, Mário Severo |
| 3014 | Direito público: estudos e pareceres | COMPARATO, Fábio Konder |
| 3015 | Direito Ambiental constitucional | SILVA, José Afonso da |
| 3016 | Fundamentos de direito público | SUNDFELD, Carlos Ari |
| 3017 | Manual de processo penal | TOURINHO FILHO, Fernando da Costa |