| 2602 | Devido processo legal na Administração pública | FIGUEIREDO, Lucia Valle |
| 2603 | Do inquérito parlementar | SAMPAIO, Nelson de Souza |
| 2604 | Da responsabilidade extracontratual da Administração pública | BRUNINI, Weida Zancaner |
| 2605 | Os Cem Melhores Contos Brasileiros do Século | MORICONI, Ítalo (Org.) |
| 2606 | Responsabilidade dos prefeitos e vereadores: comentário ao Decreto n.201 | FERREIRA, Wolgran Junqueira |
| 2607 | Parlamentos comparados: Visão contemporânea | ARAGÃO, João Carlos Medeiros |
| 2608 | Dos poderes legislativo e executivo | ROSSUMANO, Rosah |
| 2609 | Relatório Institucional da Assembleia Legislativa de Minas Gerais | MINAS GERAIS, Assembleia Legislativa de |
| 2610 | Lei Orgânica do Município de Barueri | BARUERI, Câmara de |
| 2611 | O processo e a técnica legislativa municipal | LIMA, Fundação Faria |
| 2612 | Competências na Constituição de 1988 | ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de Almeida |
| 2613 | Estruturas constitucionais do município | PELLEGRINO, Carlos Roberto |
| 2614 | Poder municipal, paradigmas para o Estado constitucional brasileiro | MAGALHÃES, José Luiz Quadros |
| 2615 | A intervenção estadual nos municípios: cumprimento da ordem ou decisão judicial | Pelegrini, Marcia |
| 2619 | Processo Legislativo | PAULO, Vicente |
| 2620 | Elementos de Técnica Legislativa: Teoria e prática | FABRIS, Sergio Antonio |
| 2621 | Curso de propriedade industrial | SILVEIRA, Newton |
| 2622 | Resumo de Direito Previdenciário | IBRAHIN, Fábio Zambitte |
| 2623 | Orçamento Familiar e Controle Social: Instrumentos de organização da sociedade | BULGARIM, Maria Clara Cavalcante |
| 2624 | Caderno de Procedimentos Aplicáveis a Prestação de Contas | BUGARIM, Maria Clara Cavalcante |