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| 1738 | Direitos Adquiridos no Direito internacional privado | BOUCAULT, Carlos Eduardo de Abreu |
| 2811 | Direitos autorais - atualizada em 2015 | BRASIL, Senado Federal |
| 2908 | Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso: Doutrina e Legislação | CABRERA, Carlos Cabral |
| 2982 | Direitos e garantias do idoso: Doutrina, jurisprudência e Legislação | FREITAS JÚNIOR, Roberto Mendes |
| 2962 | Direitos e vantagens dos policiais militares do Estado de São Paulo | SOARES, Ailton |
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| 1909 | Direitos Humanos -Coleção OAB nacional - Primeira fase - Vol. 13 | PENTEADO FILHO, Nestor Sampaio |
| 1578 | Direitos sociais para todos: Estatuto da Criança e do adolescente, Estatuto do Idoso, Estatuto da pessoa com deficiência | BRASIL, Senado Federal |
| 2582 | Discricionariedade Administrativa na Constituição de 1988 | PIETRO, Maria Sylvia Zanella |
| 2979 | Discriminação Étnico-racial - Legislações | SÃO PAULO, Defensoria pública |
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